Conheça a "Cartografia da Maratona de Direitos Fundamentais"

Publicação é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.

Lei municipal garante transporte de cães-guia em São Paulo

Em âmbito nacional, Lei Brasileira da Inclusão também proíbe discriminação

Motorista é absolvido de estupro por falta de prova do grau de embriaguez de passageira

Para a 5ª câmara Criminal do TJ/RS, não ficou comprovada ausência de consentimento por parte da vítima.

Uber deve indenizar por extravio de mochila com pertences de passageiro

Passageiro sofreu prejuízos às vésperas de viagem internacional.

Eduardo Cunha será indenizado por menção de jornal a antecedentes criminais não comprovados

Por unanimidade, o colegiado decidiu apenas retirar da condenação a obrigação de que o jornal publique a sentença de procedência do pedido de indenização.

Operação Lava Jato: delatores afirmam em depoimento que patrocinaram Stock Car para lavar dinheiro

Contratos firmados com a empresa de Adir Assad, já condenado no âmbito do petrolão, era uma das formas para justificar os valores usados para pagar propina.

Campanha incentiva diagnóstico precoce do câncer de mama

Diagnóstico no início da doença aumenta as chances de cura

26 anos de reclusão para autor de latrocínio que vitimou taxista

Não foi concedido ao acusado o direito de recorrer em liberdade, eis que além de ser reincidente, respondeu preso durante todo a instrução processual e fora condenado por um crime considerado hediondo

As metas e a vida

É preciso ter metas nesta vida (haverá outra?). Não dá para ficar à deriva. Às vezes, especialmente aos olhos alheios, fixamos metas insensatas. Mas a insensatez, em alguma medida, é ingrediente fundamental. Uma necessidade. Pensar e fazer algo que muitos não fizeram e nem cogitaram. Isso me agrada. É divertido maquinar sobre o assunto. Fazer planos, mas, enquanto isso, viver da melhor forma possível

Atuação do MPF/AP promove repatriamento de criança retida na Bélgica

Criança de seis anos estava na Bélgica desde junho de 2010, quando foi passar as férias com o pai

Após decisão de tribunal, lésbicas brasileiras se casarão na Califórnia

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

Credor antecipa pedido de falência

Ação Civil Pública. Litispendência afastada. Competência do local do fato. Inépcia da inicial afastada.

A litispendência necessita da tríplice identidade entre as ações: partes, causa de pedir e pedido, o que, não demonstrado, afasta a possibilidade de seu acolhimento.

Câmara aprova pedido de urgência para projeto que suspende aumento do IOF

Proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário sem precisar passar antes pelas comissões da Casa

Kirchnerismo sofre o mais duro revés após as eleições presidenciais

Na Argentina, assim como no Brasil, a perpetuação do modelo econômico de um país exportador de commodities, que sofre com variação global de preços, amarrou o crescimento do país.

Primeira Turma tranca ação por improbidade administrativa contra ex-presidente Lula

A decisão foi unânime.

Sérgio Moro manda intimar ex-presidente Lula da sentença de 9 anos e seis meses de prisão

Juiz da Lava Jato expede carta precatória para Justiça Federal em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, onde mora o ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Revista Veja deve direito de resposta a Dilma Rousseff por causa de matéria ofensiva

Liminar para inserção de texto no site da revista foi concedida pelo TSE conforme parecer da Procuradoria Geral Eleitoral

Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais

De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República